Ministro do STF falou sobre religião e Constituição na Associação dos Advogados de São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu, na noite desta segunda-feira (10), que o conceito de Estado laico, presente na Constituição brasileira, não significa um Estado inimigo da religião.
— A laicidade não pode ser confundida com laicicismo. A ideia de um Estado laico não significa que nós tenhamos um Estado que seja inimigo da religião ou, ainda, um Estado indiferente à questão religiosa.
A afirmação foi feita durante a palestraConstituição e Religião, promovida pela Associação dos Advogados de São Paulo.
— Do ponto de vista constitucional, decorre para o Estado não só o dever de abstenção, mas também o dever de proteção das várias religiões, evitando perseguições, ataques, toda as formas de afetação do exercício da liberdade.
O ministro afirmou ainda que determinados valores religiosos são também valores culturais, que estão presentes nas leis. O mesmo, segundo Mendes, ocorre com os símbolos. Ele citou o exemplo dos crucifixos nos tribunais do País.
— A ideia da laicidade do Estado não leva a uma postura de supressão desses elementos, que, a um só tempo, são, para uns, elementos de caráter religioso, mas, para outros, elementos de caráter cultural.
Mendes afirmou que, caso tivesse de decidir sobre a manutenção ou a retirada dos crucifixos de tribunais, votaria pela manutenção.
— Seu eu tivesse que decidir um caso no Supremo Tribunal Federal, eu diria que esse crucifixo não é uma manifestação religiosa, mas é uma manifestação da cultura cristã. E isso não me parece que deva ser eliminado.
Durante sua fala, Mendes enumerou uma série dilemas que a Justiça enfrenta em relação a questões religiosas. Uma instituição ligada a uma Igreja pode publicar um edital de emprego que dê preferência a praticantes de seu credo? O que fazer quando alguém se recusa a servir o exército por motivos religiosos? Uma pessoa que dispensa os médicos e resolve tratar a doença de um familiar apenas rezando pode ser responsabilizada em caso de morte?
O ministro deixou as perguntas sem respostas, mas as usou para demonstrar como questões religiosas ajudam o Judiciário a compreender a complexidade da sociedade.
— Estamos numa sociedade complexa, diante de inúmeros desafios. E a pluralidade de religiões, de certa forma, nos ajuda a compreender essa sociedade plural.
Fonte: Notícias R7
